REQUERIMENTO - AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO INFERIOR A 70 MTS

Ilustríssimo Senhor, 2º Oficial de Registro de Imóveis de Campinas / SP

INFORMAÇÕES DO REQUERENTE [1]

Nome completo:

CPF/CNPJ: RG/RNE: Órgão Exp.:

Nacionalidade: Profissão: Estado Civil:

CEP: Cidade: UF:

Via: Logradouro: Nº:

Complemento: Bairro: Telefone:

Celular: E-mail:

DECLARO sob as pena da Lei e para fins de averbações de construção junto ao 2º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Campinas, que a obra referente ao prédio situado na:

Nº.

com a área construída dem²

tendo sido edificado dos termos do artigo n° 278, do Decreto Federal n° 3048/1999, portanto, se enquadrando nas seguintes condições:

Como prova do acima requerido anexa os seguintes documentos:

(marcar com sinal (X) no quadrado abaixo, caso os documentos tenham sido anexados)

- A. Trata-se de Residência Unifamiliar com menos de 70 ms² de área.
- B. É minha moradia permanente e a única que possuo no município.
- C. Foi executada sem mão-de-obra assalariada. Razão pela qual deixo de apresentar a Certidão Negativa de Débitos do I.N.S.S.

Termos em que,
P. Deferimento.

São Paulo, .

Observações

Reconhecer a firma do(s) requerente (s).