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Processo CG n° 2011/142162 - (Parecer 63/2012-E) - Conversão de união estável homoafetiva em casamento - Registro em sentido estrito - Remessa do processo ao E. Conselho Superior da Magistratura em co
Processo CG n° 2011/142162 - (Parecer 63/2012-E) - Conversão de união estável homoafetiva em casamento - Registro em sentido estrito - Remessa do processo ao E. Conselho Superior da Magistratura em conformidade ao plexo de suas atribuições. [Veja Mais!]
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Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo já enviaram mais de 14 mil certidões digitais ao Sistema de Ofício Eletrônico atendendo ao Provimento CG n° 10/2013
Cerca de 14 mil certidões digitais de matrículas de imóveis foram emitidas e incluídas no sistema de Ofício Eletrônico pelos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo... [Veja Mais!]
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Inscrições abertas para o 33º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Evento abordará temas como registro eletrônico e regularização fundiária. IRIB recebe inscrições exclusivamente pelo site [Veja Mais!]
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Registradores de imóveis de São Paulo divulgam Carta de Águas de São Pedro - 2013 - (IRIB).
Registradores de imóveis de São Paulo divulgam Carta de Águas de São Pedro - 2013 - (IRIB). [Veja Mais!]
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Emolumentos Notariais e de Registro
Emolumentos Notariais e de Registro: Desvendando os Segredos Desta Esfinge [Veja Mais!]
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.A (im)possibilidade de registro da união estável da pessoa separada de fato - Karin Regina Rick Rosa*
.A (im)possibilidade de registro da união estável da pessoa separada de fato - Karin Regina Rick Rosa* [Veja Mais!]
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TJSP: Publicada Portaria n° 12/2013 que cria o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI
TJSP: Publicada Portaria n° 12/2013 que cria o Grupo de Trabalho para o desenvolvimento do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI [Veja Mais!]
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TJSP: Publicados Provimento CG n° 07/2013 e Provimento CG n° 08/2013 que alteram as Normas de Serviço da Corregedoria
TJSP: Publicados Provimento CG n° 07/2013 e Provimento CG n° 08/2013 que alteram as Normas de Serviço da Corregedoria [Veja Mais!]
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TJSP: 8° Concurso Extrajudicial chega a fase final com balanço positivo
TJSP: 8° Concurso Extrajudicial chega a fase final com balanço positivo [Veja Mais!]
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ARISP divulga a Tabela de Emolumentos de Registro de Imóveis para o ano de 2013
ARISP divulga a Tabela de Emolumentos de Registro de Imóveis para o ano de 2013 [Veja Mais!]
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Portabilidade do crédito imobiliário - ignorância ou má fé?
Portabilidade do crédito imobiliário - ignorância ou má fé? [Veja Mais!]
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Protesto de dívida ativa é regulamentado - (CNB-SP)
Protesto de dívida ativa é regulamentado - (CNB-SP) [Veja Mais!]
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Decreto PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP nº 53.648, de 20.12.2012 - D.O.M.: 21.12.2012.
Decreto PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP nº 53.648, de 20.12.2012 - D.O.M.: 21.12.2012. [Veja Mais!]
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Conheça os Cartórios
Conheça os Cartórios [Veja Mais!]
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Decreto aumenta limite de renda do programa Minha Casa, Minha Vida - (MC)
O Decreto Nº 7.825, publicado ontem (15) no Diário Oficial da União (DOU) pela presidenta Dilma... [Veja Mais!]
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Juiz condena construtora por atraso em entrega de imóvel - (TJ-DFT)
O juiz da 22ª Vara Cível de Brasília condenou a construtora MRV a pagar R$ 3 mil mensais.. [Veja Mais!]
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Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ nº 18, de 28.08.2012 - D.J.: 29.08.2012
Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhado [Veja Mais!]
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Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão
Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão [Veja Mais!]
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TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido [Veja Mais!]
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Nova lei acrescenta mais uma modalidade de averbação na matrícula, referente à portabilidade de financiamentos imobiliários
Nova lei acrescenta mais uma modalidade de averbação na matrícula, referente à portabilidade de fina [Veja Mais!]
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TJSP: EMPRESA TEM DIREITO A USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO
A Justiça de São Paulo considera que um bem público pode ser objeto de ação de usucapião por uma [Veja Mais!]
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Ministério do Planejamento emite orientação sobre validade da CNDT
O Ministério do Planejamento emitiu orientação sobre a validade da Certidão Negativa de Débitos... [Veja Mais!]
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Amazônia Legal: Comissão se reúne em São Paulo para finalizar a elaboração do Manual de Uniformização de Normas dos Serviços Extrajudiciais
A subcomissão responsável pela elaboração do Manual de Uniformização de Normas dos Serviços... [Veja Mais!]
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A CCI cartular, a transmissão da propriedade e a ilusão do registro
A dispensa do registro da propriedade é a porta aberta para a fraude e a desestruturação.. [Veja Mais!]
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Portaria do CNJ institui equipe de trabalho para compor 1ª Expedição de Voluntários aos Cartórios do Pará
Portaria CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ nº 21, de 14.03.2012 - D.J.: 15.03.2012. [Veja Mais!]
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Amazônia Legal: Reunião Preparatória Força-Tarefa Pará
Foi realizada na última segunda-feira, dia 12, na sede da Escola Paulista da... [Veja Mais!]
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PROVIMENTO CG Nº 03/2012
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo... [Veja Mais!]
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TJ PAULISTA TORNA OBRIGATÓRIO O USO DA PENHORA ONLINE
Agora toda consulta de imóveis será feita online, tanto o pedido quanto a resposta, diz juiz... [Veja Mais!]
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Selo Digital alcançará em 2012 todos os cartórios extrajudiciais do DF - (TJ-DFT)
Em 2012 a implantação do Selo Digital deverá acontecer em todos os 36 cartórios extrajudiciais do DF... [Veja Mais!]
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Lei 12441 de 2011, EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - (CNB-SP)
A partir do dia 09 de janeiro de 2012, passa a vigorar a Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011... [Veja Mais!]
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Justiça manda demolir casa construída irregularmente no litoral de SC - (TRF 4ª Região)
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou, na última semana, um proprietário a demolir moradia de veraneio construída... [Veja Mais!]
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Toma posse terceira ministra a integrar a Suprema Corte brasileira - (STF)
Em solenidade de breve duração, tomou posse nesta segunda-feira (19) a nova ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Maria Weber Candiota da Rosa... [Veja Mais!]
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CNJ - Voluntários farão diagnóstico nos cartórios do Pará em 2012
A partir de fevereiro do próximo ano, 176 registradores de imóveis e escreventes voluntários de 17 Estados visitarão todos os cartórios do Pará... [Veja Mais!]
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Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado (02/03/2011)
Nos termos do artigo 221, do Código Civil, o contrato particular vale como prova das obrigações pactuadas... [Veja Mais!]
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Cartórios aguardam emissão da Casa da Moeda de novos modelos de certidões de nascimento, óbito e casamento, previstas para entrarem em vigor no dia 05 de janeiro (ANOREG).
Foi publicado o Decreto n.º 7.231, em 14 de julho de 2010, que prevê a padronização de todas as certidões do registro civil das pessoas naturais... [Veja Mais!]
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Penhora Online atinge mais de dois mil imóveis em 17 meses
Com um ano e cinco meses de funcionamento, um balanço recente do sistema de Penhora Online demonstra que *2.264 imóveis... [Veja Mais!]
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Universidade de Coimbra e EPM realizam bienal de jurisprudência
Universidade de Coimbra e Escola Paulista da Magistratura realizam bienal de jurisprudência [Veja Mais!]
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Os municípios não podem legislar sobre Registros Públicos, decide TJSP
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TRF da 3ª Região firma Convênio com a ARISP para agilizar execução processual (iRegistradores)
Na última segunda-feira (23/08), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) firmou... [Veja Mais!]
Data:Averbação de construção negada
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Data:Cartórios de Notas só poderão ter clientes do Município
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Informações
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Provimento 08/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo
O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais..
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CUIDADOS AO ADQUIRIR UM IMÓVEL
Possibilidades de alteração do nome civil André Ricardo Fonseca Carvalho
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Possibilidades de alteração do nome civil
Possibilidades de alteração do nome civil André Ricardo Fonseca Carvalho
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Retificação da descrição do Imóvel- Lei 10.931/04
Procedimento de Retificação descrição do imóvel no Registro Imobiliário
Monitoramento
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